Anffa Sindical judicializa contratação de temporários

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) entrou com mandado de segurança contra ato dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) que autorizou a contratação de 300 médicos veterinários para atuação temporária na fiscalização agropecuária. A portaria objeto de contestação foi publicada no último dia 19.

O Anffa Sindical questiona, no mandado, a urgência da contratação e alega que ela não resolve o atual problema da fiscalização agropecuária. “Desde 2012 o Mapa sabe que há um déficit de pessoal na fiscalização. Naquele ano, aliás, assinou acordo com o Ministério Público para recompor o quadro. Além do mais, a fiscalização agropecuária que eles alegam que os médicos veterinários temporários farão não pode ser feita por profissional que não seja de carreira, que não tenha poder de polícia”, afirma o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto.

O presidente da entidade também critica outra portaria dos ministérios, a qual autoriza a realização de concurso público para o preenchimento de 300 vagas de Affas médicos veterinários. “Nossa defasagem é de 1.600 profissionais, a quantidade e a exclusividade de médicos veterinários desse concurso só atendem ao mercado, e não à necessidade da segurança alimentar do brasileiro”, afirma Porto. A carreira de Affas é composta, também, por engenheiros agrônomos, químicos, farmacêuticos e zootecnistas. “Há diversos postos de fiscalização agropecuária sem auditores. Esses postos formam uma barreira natural à entrada de pragas e doenças que podem atingir a saúde dos brasileiros, a nossa agricultura e pecuária, gerando enormes prejuízos humanos e econômicos”, explica.

Semanalmente, desde o dia 17 de julho, os Affas vêm fazendo mobilização contra as medidas. Durante as manifestações, os auditores não acessam os sistemas do Mapa. O atendimento ao cidadão e às cargas de perecíveis não tem sido afetado, por enquanto. “Nossa intenção é pressionar o Mapa para que desista de contratar profissionais temporários e convoque concurso para a recomposição do quadro”, ressalta Porto.

A mobilização desta semana ocorrerá nesta terça (8) e quarta-feira (9).