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Bahia ganha cartilha sobre regularização ambiental de propriedades rurais

  • 27/10/2015 |
  • Rassana Milcent
Orientar o agricultor sobre o cumprimento das legislações ambientais. Este é o objetivo da Cartilha sobre Regularização Ambiental de Propriedade Rural na Bahia lançada pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba).

A publicação, criada pela diretoria de Meio Ambiente da Aiba, esclarece, principalmente, a necessidade de cumprimento da Lei Florestal Federal n° 12.651/2014 e o Decreto Florestal do Estado da Bahia n° 15.180/2014. Estas normas legais representam um grande avanço para o Brasil, uma vez que equilibram desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Merece destaque também as orientações sobre a adesão ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), porta de entrada para todos os serviços ambientais solicitados ao Estado.

“Nós fizemos uma síntese da evolução histórica da legislação da Bahia, no que se refere a regularização ambiental; fizemos também um resumo de todas as perguntas mais frequentes que se referem ao PRA, o que é e qual a importância de se fazer a adesão ao Cefir. Falamos ainda sobre reserva legal, APP e encerramos com um glossário com termos específicos da área ambiental”, disse Alessandra Chaves, diretora de Meio Ambiente da Aiba.

O lançamento da Cartilha contou com uma palestra do analista Ambiental do Inema, Rodrigo Martins, sobre o Cadastro Ambiental Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). Segundo ele, o cadastro foi criado para receber, gerenciar e integrar os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de todas as unidades federativas, para que o órgão regulador possa fazer gestão, controle e monitoramento ambiental muito melhor de seu território. “ O Cefir, apesar de obrigatório, é um cadastro gratuito e que precisa ser feito até 5 de maio de 2016. O processo é todo on line, o que facilita o acesso e a gestão de conteúdo”, explicou Rodrigo.

A Cartilha é gratuita e será distribuída entre os associados da Aiba. Na ocasião, também foram doados alguns exemplares às secretarias de Meio Ambiente dos municípios do oeste baiano e para a coordenação dos cursos de Agronomia e Administração das universidades e faculdades da região. ver mais notícias