Especial Expodireto: Parlamentares e profissionais do campo discutem mudanças na Lei de Cultivares durante Fórum Soja Brasil

O evento reunirá produtores rurais, profissionais do segmento agropecuário e parlamentares para discussão sobre as mudanças na Lei de Proteção de Cultivares (Nº 9.456/97).

A legislação vigente dá ao produtor rural a liberdade de comprar sementes (germoplasma), plantá-las e salvar uma parte delas para plantios seguintes, independentemente do número de safras e tamanho da área plantada, algo contestado no novo Projeto de Lei nº 827/2015, do deputado Dilceu Sperafico (PP/PR).

O assunto divide opiniões entre os profissionais do campo, entidades representativas do setor e empresas que detêm a propriedade intelectual sobre vegetais (cultivares). As partes envolvidas terão a oportunidade de discutir as mudanças no fórum. Para Décio Teixeira, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Rio Grande do Sul (Aprosoja-RS) e um dos debatedores, a lei de 1997 foi criada para favorecer a pesquisa e proteger o produtor rural. Para funcionar é preciso que algumas arestas da proposta sejam aparadas.

“Devemos pagar royalties do que é justo pelas sementes, mas sem mecanismos que imponham limites de utilização em cima da moega. Esperamos sair do fórum com algo novo para todos. A ideia é não ter um domínio unilateral de quem detém a patente das cultivares. O produtor não pode ser penalizado”, defende Teixeira.

O debate terá a presença do deputado federal Nilson Leitão, relator da Comissão Especial que analisa as propostas de alteração da Lei de Proteção de Cultivares, dos deputados federais e membros da mesma Comissão Especial, Luis Carlos Heinze (PP/RS), Alceu Moreira (PMDB/RS), Jerônimo Goergen (PP/RS) além de José Américo Pierre Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem); Alexandre Cattelan, chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Soja; Almir Dalpasquale, presidente da Aprosoja Brasil e Décio Teixeira.

As inscrições gratuitas para o evento podem ser feitas no site http://gatheros.com/evento/forum_soja_brasil_safra_2015_2016_lei_de_cultivares