Revista Cultivar Justiça
Edição 42 | Dez/08-Jan/09
Índice
- Síntese
- Família: adultério, Justiça e valor moral
- Penal: duplicata simulada
- Ambiental: privatização do Estado
- Processo: súmula vinculante nº 7
- Processo: parcelamento na execução
- Civil: time sharing
- Civil: ciência do condomínio sobre venda
- Capa: uso de área comum de condomínio
- Administrativo: televisão digital
- Consumidor: preço diferenciado no cartão
- Tributário: municípios cobram de locadoras
- Tributário: reforma tributária
- Tributário: Drawback verde-amarelo
Destaques da edição
Em condomínio, problemas podem advir da utilização, com exclusividade, de partes comuns
Projeto de lei aprovado no Senado é considerado abusivo, pois estabelece que compras no cartão de crédito tenham preços diferentes do pagamento à vista
Municípios voltam a tentar cobrar imposto de locadoras de filmes
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