A importância da propriedade intelectual para o desenvolvimento de novos produtos

O respeito aos direitos de propriedade intelectual tem importância crucial para o desenvolvimento de diversos setores da economia. Tanto é assim que, em 1994, foi assinado o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs em inglês), do qual o Brasil é signatário, no nascedouro da Organização Mundial do Comércio (OMC).

No Agronegócio, não poderia ser diferente, especialmente quando falamos em manter a produção de alimentos, fibras e energia inovadora e produtiva. A proteção à propriedade intelectual é fundamental.

No caso dos defensivos agrícolas, o processo de pesquisa e desenvolvimento para um novo produto poder ser utilizado nos campos brasileiros pode durar até 18 anos. Durante a fase inicial da pesquisa, que leva em média dois anos, as empresas investem cerca de US$ 107 milhões para explorar 160 mil moléculas com potencial para se transformar num novo produto; na sequência, são realizados testes que garantem a eficácia e a segurança dessas novas descobertas, o que pode levar mais oito anos e US$ 146 milhões para ser concluída. No final, apenas uma dessas 160 mil moléculas iniciais chegam ao processo de registro, com custos de US$ 33 milhões. Essa etapa, no Brasil, depende dos órgãos competentes (MAPA, ANVISA e IBAMA) e pode demorar mais oito anos para ser concluída, enquanto que no Mundo o tempo de registro é em média de dois anos.

Esses números são bastante expressivos e devem ser levados em consideração quando falamos de respeito aos direitos à propriedade intelectual, para que os esforços realizados possam ser dimensionados com exatidão, além de incentivar um ambiente propício à pesquisa e inovação, o que é fundamental para um País que busca um futuro mais receptivo a novas soluções e tecnologias.

Também é preciso ressaltar a importância da garantia da proteção de dados, necessária para respaldar a segurança no envio de dossiês por meios eletrônicos, no momento da solicitação do registro para os órgãos responsáveis – MAPA, IBAMA e ANVISA. Os ambientes digitais são ágeis, mas é preciso garantir que sejam suficientemente seguros para a circulação de documentos protegidos e confidenciais.

Assim, defendemos um trabalho que implemente uma Política de Segurança das Informações apresentadas e custodiadas pelo Governo, sem interferir no direito ao acesso à informação, tão característico de uma democracia. Por isso, é crucial que o ambiente de proteção à pesquisa seja aprimorado, com recursos que garantam maior segurança no ambiente digital, evitando a concorrência desleal e, consequentemente, assegurando e incentivando a continuidade nos investimentos de recursos à inovação.

É o que se espera de uma país que pretende ser membro da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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Por Roberto Sant'Anna, advogado pela Universidade Mackenzie. Pós-graduação em Direito e Agronegócio pela Fundação Getúlio Vargas e especialização em Propriedade Intelectual e Inovaç&ati

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