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Adiada novamente a votação de parecer sobre regulação de defensivos

Nishimori é o relator Crédito: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A comissão especial que analisa a regulação do setor de defensivos fitossanitários adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (16/05) a votação do parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Na semana passada, um pedido de vista coletivo já havia postergado a análise do texto.

Requerimentos em série apresentados pelos deputados opositores ao projeto prolongaram os debates a ponto de inviabilizar a votação. 
O relatório de Nishimori prevê, entre outros pontos, que os defensivos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, os produtos receberiam um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas nos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Também nesta quarta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou a criação de comissão especial sobre o Projeto de Lei 6670/16, da Comissão de Legislação Participativa, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

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