Em 2018 entrará em operação o primeiro posto de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas do estado do Amapá. A unidade do Sistema Campo Limpo, programa responsável pela logística reversa do material, será gerenciada pela Aridap (Associação de Revendedores de Insumos e Defensivos Agrícolas no Estado do Amapá) operando com capacidade anual de destinação de 80 toneladas do material. A instalação do posto contribui para manter o Brasil como referência e liderança mundial no setor. No país, 94% das embalagens plásticas primárias comercializadas retornam para o Sistema. Nenhum país com programa semelhante tem resultados tão eficientes como os brasileiros no que diz respeito à logística reversa no campo.
O Sistema Campo Limpo foi instituído pela Lei Federal 9.974/00, que instituiu o conceito de responsabilidade compartilhada na logística reversa de embalagens vazias e que determina obrigações para cada elo da cadeia produtiva agrícola, envolvendo desde os fabricantes e distribuidores até os produtores rurais, com apoio do Poder Público. Seu funcionamento tem início já na compra do produto pelo agricultor, uma vez que a revenda deve indicar na nota fiscal o local onde o material deve ser devolvido. "A partir da compra, o produtor tem a responsabilidade de, após preparar a calda para aplicação na lavoura, lavar corretamente e inutilizar a embalagem, evitando que ela seja reutilizada. Em até um ano devem ser entregues nas unidades fixas ou eventos de recebimento itinerante", explica Ana Telma Maia Soares, coordenadora regional de Operações do inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias). O Instituto é o núcleo de inteligência do Sistema Campo Limpa nas atividades de destinação de embalagens vazias de defensivos agrícolas e promove ações de conscientização e educação ambiental sobre o tema, conforme previsto em legislação.
A responsabilidade por dar a destinação ambientalmente correta às embalagens vazias é da indústria fabricante (representada pelo inpEV), que as encaminha para reciclagem ou incineração. "Ao Poder Público cabe a fiscalização do funcionamento do Sistema, como a emissão de licença para as unidades de recebimento dos materiais e o apoio aos esforços de educação e conscientização do agricultor em parceria com os fabricantes e distribuidores".
"Com a operação do posto, o produtor, que mantinha tudo armazenado na propriedade, agora pode cumprir com sua obrigação legal, entregando as embalagens na unidade", complementa a coordenadora do Instituto. "O produtor que tiver dúvidas sobre o que fazer, encontra no site do inpEV e na Aridap todos os esclarecimentos necessários para que cumpram com sua responsabilidade".
Fiscalização
A Diagro (Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá) será responsável por realizar a fiscalização das propriedades que utilizam defensivos agrícolas para garantir que as embalagens sejam devolvidas ao posto. "Visitaremos as propriedades sempre no período de produção. Se constatarmos que há embalagens sem devolução no prazo de um ano o produtor será multado de acordo com o previsto na Lei de Agroquímicos do Estado do Amapá nº 2.246/2017" informa José Renato Ribeiro, diretor-presidente da Agência.
Ribeiro destaca ainda, que, após a regulamentação e aprovação da Lei de Agroquímicos do Estado no ano passado, a Diagro passa a ter um instrumento para acompanhar melhor essas embalagens vazias. "Existem recomendações ambientais para que essas embalagens sejam entregues pelos próprios produtores no posto, e a partir disso, elas são triadas e encaminhadas para uma indústria cadastrada para reciclagem ou incineração". Ele também faz um alerta aos produtores quanto aos cuidados necessários que envolvem a armazenagem do material: "o produtor deve mantê-las em local seguro e protegido e não deve reutilizá-las para qualquer fim".
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