Aprosoja Brasil apoia projeto que acaba com passivo do Funrural

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), representando as 16 associadas estaduais, apoia o Projeto de Lei 9252/2017, do deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), cujo requerimento de urgência foi aprovado nesta quarta (05/12) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta extingue o passivo criado quando da decisão do Supremo Tribunal Federal, que por por maioria de votos (6 a 5), no Recurso Extraordinário 718.874/RS-RG, reconheceu a constitucionalidade da contribuição previdenciária exigida do produtor rural pessoa física empregador, em março de 2017. Posteriormente, a Lei 13.606/2018, que instituiu o chamado Refis do Funrural, criou novas regras para a cobrança da contribuição.

A Aprosoja Brasil está dando todo o apoio necessário aos parlamentares para que o trabalho seja feito de forma célere e positiva para os produtores rurais brasileiros.