A Bayer anunciou nesta quinta-feira (27/05) uma série de ações que planeja implementar após a negação da moção para aprovar preliminarmente o acordo de solução de classe Roundup , projetado para tratar de possíveis litígios futuros, pelo juiz Vince Chhabria do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia. O novo pacote de medidas, que combina uma série de ações jurídicas e comerciais, tem por objetivo ajudar a empresa a atingir um nível de mitigação de risco comparável à solução de classe nacional proposta anteriormente.
"A decisão do tribunal fecha a porta a uma solução de classe nacional supervisionada pelo tribunal MDL para gerenciar possíveis litígios futuros, que teria sido o mecanismo mais justo e mais eficiente para todas as partes. Ainda assim, temos opções legais e comerciais que, juntas, alcançarão um resultado semelhante na mitigação de riscos de litígios futuros, e iremos buscá-las o mais rápido possível. Significativamente, o peso das evidências científicas e as conclusões de todos os reguladores especialistas em todo o mundo continuam a apoiar a segurança dos herbicidas à base de glifosato. Na semana passada, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) entrou com uma petição junto ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o 9º Circuito, afirmando mais uma vez que o glifosato 'não apresenta riscos para a saúde humana' ", diz o comunicado da empresa.
O plano de cinco pontos inclui:
1. Criação e promoção de um novo site com estudos científicos relevantes para a segurança do Roundup e uma solicitação para que a EPA aprove a linguagem correspondente nos rótulos do Roundup. Isso incluirá um link de referência para o rótulo de todos os produtos Roundup que levará consumidores e usuários profissionais a um site que a empresa manterá e promoverá contendo estudos científicos relevantes para as questões de segurança em questão no litígio. A Bayer pretende criar e manter este site e promovê-lo para todos os públicos de clientes,independentemente de a EPA aprovar ou não a adição do rótulo. É importante ressaltar que este site não fará nenhuma reclamação ou tirará conclusões sobre a segurança do Roundup ; em vez disso, no interesse da transparência e acessibilidade, forneceria um recurso único para consumidores e usuários profissionais para um corpo significativo de estudos científicos para ajudá-los a tomar suas próprias decisões sobre o uso dos produtos.
2. Enquanto a empresa permanecer no mercado de gramado e jardim residencial, se envolverá imediatamente com parceiros para discutir o futuro dos produtos à base de glifosato no mercado residencial dos Estados Unidos, já que a esmagadora maioria dos requerentes no litígio Roundup alegam que usaram o produto para gramado e jardim. Nenhuma dessas discussões afetará a disponibilidade de produtos à base de glifosato nos mercados para usuários profissionais e agrícolas.
3. Futuros acordos de sinistros e painel consultivo independente de ciência. A empresa irá explorar soluções alternativas destinadas a lidar com potenciais reivindicações futuras do Roundup. Qualquer um desses programas ajudaria a solucionar possíveis reivindicações futuras apresentadas por indivíduos. A empresa também explorará a criação de um painel consultivo científico independente composto por especialistas científicos externos para revisar as informações científicas sobre a segurança do Roundup. Os resultados seriam divulgados publicamente e adicionados ao site mencionado anteriormente, ações que refletem tanto a confiança da empresa na segurança do Roundup quanto seu compromisso com o rigor científico e a transparência.
4. Os esforços contínuos para liquidar reivindicações existentes serão reavaliados.A empresa continuará aberta a discussões sobre acordos, desde que os reclamantes sejam qualificados e as resoluções possam ser alcançadas nos termos apropriados. Este esforço para resolver as reclamações amigavelmente é uma medida de boa fé para encerrar o risco de litígio e responsabilidade, mas irá reavaliar regularmente se essa abordagem continua a servir aos melhores interesses da empresa. Em junho de 2020, a Bayer anunciou uma resolução abrangente para todos os casos e reivindicações pendentes e, mais recentemente, relatou que a grande maioria deles, aproximadamente 96.000 reivindicações totais, foram finalizadas, estão nos estágios finais de resolução ou envolvem reivindicações que não são elegíveis.
5. Recursos contínuos. Embora não sejam novas ações, os apelos dos casos Hardeman e Pilliod continuarão durante o processo legal e também podem ajudar a gerenciar o risco de responsabilidade futura. O caso Carson , agora perante o Tribunal de Recursos do 11º Circuito, também levanta a mesma questão de preempção federal - se as reivindicações de falha de advertência estaduais podem ser mantidas se forem diferentes ou conflitantes com a lei federal - que é central para este litígio . A empresa tem fortes argumentos jurídicos a seu favor e uma decisão favorável da Suprema Corte dos Estados Unidos em meados de 2022 sobre questões transversais como preempção ou prova de especialistas reduziria significativamente o risco de responsabilidade futura.
A Bayer está confiante de que este novo plano de cinco pontos de ações jurídicas e comerciais fornece um caminho eficaz para a empresa gerenciar e lidar com quaisquer riscos de litígios futuros em potencial do Roundup.
A íntegra do comunicado em inglês aqui.
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