24.02.2021

• Direito

Justiça anula auto de infração aplicado por descumprimento da cota de trabalhadores com deficiência

A empresa agrícola, localizada no município de Alfenas, alegou que deixou de preencher a cota exigida na lei por escassez de pessoal na região

21.02.2021

• Direito

Produtores defendem medida antidumping para importação de alho chinês

Entre os fundamentos estão a garantia do desenvolvimento nacional e a manutenção da ordem econômica

12.02.2021

• Direito

STJ considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem

A turma considerou que a origem pública da verba e a sua destinação enquadram os recursos como impenhoráveis

11.02.2021

• Direito

Justiça condena fazenda a pagar indenização à família de trabalhador vítima de leishmaniose

Os desembargadores concluíram que a doença está relacionada às atividades desenvolvidas em benefício das fazendas, caracterizando acidente de trabalho equiparado