28.07.2021

• Direito

Usina é responsável por acidente com facão que feriu trabalhador rural

O colegiado entendeu pela responsabilidade objetiva da usina, sem a necessidade de provas

22.07.2021

• Direito

Defensivos suspeitos de serem falsificados ficarão apreendidos até a realização de laudo

Apreensão ocorreu quando um veículo da empresa passou por vistoria em um posto da Polícia Rodoviária Federal no município de Cascavel, no Paraná

21.07.2021

• Direito

Arrendatário de propriedade desapropriada por utilidade pública deve buscar indenização das benfeitorias perante o proprietário do imóvel

Na ação de desapropriação, o valor da indenização pela expropriação do imóvel é fixado como um todo

18.07.2021

• Direito

Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda da propriedade

Eles sustentavam que a incidência do IR deveria se dar sobre os valores da partilha, bem inferiores ao atingido na avaliação para alienação

13.07.2021

• Direito

CVM publica resolução sobre os Fiagro

Norma, que tem caráter temporário, viabiliza o registro imediato desses fundos

13.07.2021

• Direito

Comissão aprova uso de Cadastro Ambiental Rural para apuração de área tributável

O projeto ainda será examinado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

01.07.2021

• Direito

Justiça Federal de Altamira suspende processo de concessão da Rodovia BR-163 e determina alteração de edital

Caso a União não cumpra essa alteração do edital, ficará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 40 milhões

30.06.2021

• Direito

​Fiagro agora é lei e abre novas possibilidades para o agronegócio

Com a mudança, o Fiagro receberá, praticamente, o mesmo tratamento que os Fundos de Investimentos Imobiliários e poderá captar até R$ 1 bilhão em um período de seis meses

22.06.2021

• Direito

Comissão aprova proposta que regulamenta mercado de negociação de créditos de carbono

Créditos serão ligados a projetos de redução de gases do efeito estufa, como reflorestamento, por exemplo

08.06.2021

• Direito

Homem que construiu barragem irregular é condenado por crime ambiental

O réu represou dois cursos d’água originários de uma nascente localizada no interior da Unidade de Conservação Federal