A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que quer dificultar a importação do café verde, in natura ou grão cru.
O objetivo da proposta (PL 1712/15), de autoria do deputado Evair de Melo (PV-ES), é proteger a cadeia produtiva brasileira da concorrência de países que conseguem produzir mais barato.
O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de café. São quase 300 mil cafeicultores e 8 milhões de empregos. As exigências sociais e ambientais para o setor estão entre as mais rígidas do cenário internacional, segundo o Ministério da Agricultura.
A proposta é que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) possa estabelecer uma regra geral que restrinja a entrada do café produzido em países que não tenham leis ambientais tão rígidas quanto as brasileiras. Hoje, essa barreira não existe. Quem quiser importar café ou qualquer produto de origem vegetal, só precisa ter a autorização do Ministério da Agricultura, que faz a Análise de Risco de Pragas. Após isso, o Ministério do Desenvolvimento libera a licença de importação.
Proteção
Segundo Evair de Melo, a proposta surgiu por causa de tentativas recentes de trazer para o Brasil café produzido no Peru, no Vietnam e na Etiópia. As indústrias que queriam importar tinham a intenção de juntar o grão estrangeiro com o brasileiro, para vender no mercado um produto misturado, conhecido como blend.
O deputado é contra esse processo, que considera uma irresponsabilidade. "A consequência disso, primeiro, é o risco fitossanitário de trazer uma doença para o Brasil, não só para o café, mas para outras culturas, e claro também desmontar esse bem estruturado setor produtivo brasileiro", afirmou.
O diretor-executivo da ABIC, Associação Brasileira da Indústria de Café, Nathan Herszkowicz, diz que as tentativas de importação de café em grão foram pontuais e não há intenção da indústria de fazer isso em grande escala.
Ele afirma que os perigos relacionados pelo deputado são relativos. "Se a importação for controlada por tipos estabelecidos apenas para café de alta qualidade, não haveria risco, nem para a produção agrícola, nem para a produção industrial, nem para a qualidade final. Agora, se a importação permitir a vinda de cafés de baixa qualidade, aí sim compromete", explicou
Já o relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Herculano Passos (PSD-SP), considera que o projeto é oportuno, e garante a proteção do meio ambiente nacional. “Estes países que não dispõem dos mesmos padrões de exigência quanto às normas de meio ambiente, além de prejudicar o Brasil pelo meio ambiente comprometido, também podem gerar efeitos comerciais negativos", destacou em seu parecer.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, e será apreciada ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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