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Comissão aprova relatório sobre mudança na legislação de agroquímicos

A comissão especial que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agroquímicos aprovou nesta segunda-feira, 25/06, por 18 votos a favor e 9 contrários o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Logo após foram analisados os destaques ao texto (PL 6299/02). Depois de mais nove horas de reunião, acabou mantido o parecer. Agora o projeto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

O relatório prevê que pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises.

Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O colegiado tentava votar a proposta desde abril. Na terça-feira passada a reunião da comissão havia sido suspensa, devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara. Pouco antes de interromper os trabalhos, a presidente da comissão, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), informou a localização de “uma mala com uma simulação de bomba” no local da reunião. O lugar acabou isolado pela Polícia Legislativa. 

A íntegra do PL 6299/02 aqui.


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