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Contrabando de defensivos agrícolas deve em breve tornar-se crime hediondo

Por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2079 de 2015, o qual prevê a inclusão no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas, o setor deve em breve resguardar-se desta prática que tem representado uma significativa perda à cadeia produtiva do agronegócio e para o País, tanto na perspectiva econômica, como na ambiental e social.

De autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), este PL foi ainda tema de audiência pública por solicitação da senadora Ana Amélia (PP/RS) em 24 de novembro de 2017, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, onde a Abiquim e demais entidades do setor estiveram presentes.

A importância desta questão reforça a necessidade de uma ação conjunta do poder público brasileiro, da indústria e entidades setor. 

O PL foi designado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde seu relator, o deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), apresentou, ontem em 11 de dezembro de 2017, seu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e pela aprovação. Portanto, o PL atualmente aguarda na CCJC a deliberação acerca do parecer apresentado e após aprovado, o projeto será votado pelo Plenário da Câmara, sendo posteriormente encaminhado para análise do Senado Federal.

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