A primeira medida provisória (MP 870/19) editada pelo governo Bolsonaro - que reduz o total de órgãos ministeriais de 29 para 22 - deve ser combatida pela oposição no Congresso Nacional. Um dos motivos é que a medida passa para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.
No governo Temer, a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, era a responsável pelas terras indígenas. E o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado à Casa Civil, pela definição dos quilombos.
A Funai agora vai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. E o Incra fica no Ministério da Agricultura.
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), as mudanças devem favorecer o agronegócio que não tem interesse em demarcar terras indígenas. “Os povos indígenas, aqueles que apoiam a causa dos indígenas vão se revoltar e ser contrários a essa medida e vão fazer o governo recuar.” Segundo ele, a medida é inconstitucional e vai contra a vontade do povo brasileiro.
Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que presidiu na Câmara a CPI da Funai em 2017, afirma que o governo fez uma correção de rumos nos processos de demarcação de terras. "O edital tem que fazer a convocatória de antropólogos sem vínculo ideológico e nem observar caprichos de ninguém. Para saber se os índios têm ou não têm direito à terra. Isso não está acontecendo no Brasil”, afirmou. Para Moreira, o processo de demarcação era feito de forma unilateral por antropólogos da Funai.
Serviço Florestal
O Ministério da Agricultura também passa a gerenciar o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O órgão é o responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) e era vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O cadastro é um monitoramento dos imóveis rurais do País. Ele traz informações sobre a preservação desses imóveis. A existência de nascentes e a área de vegetação preservada também precisam ser declarados.
Receba por e-mail as últimas notícias sobre agricultura
