Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas) apreenderam 14.736 litros de defensivos sem registro e 4.127 litros de fertilizantes fraudados em Rondonópolis, Mato Grosso, na última quarta-feira (04/03). A apreensão foi feita em uma fábrica clandestina, fechada pelos Affas na operação. O uso de produtos fraudados nas lavouras pode acarretar problemas de saúde para os trabalhadores rurais e consumidores, além de prejuízos ao meio ambiente e ao mercado agropecuário.
“Foi observado, por exemplo, que os produtos apreendidos não possuíam número de lote. Isso prejudica sua rastreabilidade”, conta o Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Júlio César Alves de Lima. “O produtor aplica o defensivo agrícola esperando ter um resultado positivo. Porém, sem o controle, o composto pode falhar e o produtor terá um prejuízo ainda maior tendo que fazer uma nova aplicação, além do dano causado pela praga”, continua.
Entre os defensivos produzidos clandestinamente na fábrica, estavam produtos à base da bactéria B. thuringiensis. Porém, algumas cepas desse microrganismo produzem uma toxina perigosa tanto para animais quanto para humanos. Sem o registro e fiscalização, não há como detectar a presença da toxina, que pode chegar à mesa do consumidor.
“As embalagens dos defensivos apreendidos também não continham informações sobre os equipamentos de proteção necessários para manusear os produtos”, diz Júlio. “Sem esse aviso, nem o produtor, nem o trabalhador rural vão usar os equipamentos, já que entenderão que não há risco”, continua.
A fábrica foi descoberta após denúncia na Ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A empresa se apresentava como comerciante de produtos fabricados em São Paulo e no Paraná, mas produzia inseticidas e fertilizantes.
O registro de defensivos agrícolas é feito mediante análise por três órgãos diferentes: o Mapa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O papel do Mapa durante registro é determinar se o produto é eficaz ou não quando aplicado no campo, e os Affas realizam operações para fechar fábricas clandestinas e retirar produtos irregulares do mercado.
“A ação dos Affas mostra que realmente há necessidade de haver controle desses produtos, que oferecem riscos para a sociedade e para o meio ambiente, podendo causar até prejuízos econômicos para a exportação”, conta Júlio. “Por isso precisamos de novos concursos para Affa, já que estamos trabalhando com um quadro reduzido de servidores. Apesar dessa fábrica clandestina ter sido localizada e fechada, a falta de Affas permite que tantas outras passem despercebidas e continuem a oferecer riscos”, finaliza.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) defende há anos a realização de novos concursos para todas as formações da carreira de Affa, já que há um déficit de mais de 1.500 servidores em todo o país. A precarização da fiscalização agropecuária pode ter consequências sérias para o agronegócio e para a segurança alimentar dos brasileiros.
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