Governo e entidades discutem modernização do crédito rural e segurança jurídica

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as Federações de Agricultura e Pecuária e as entidades do Conselho do Agro se reuniram, nesta terça-feira (2), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina para discutir propostas de modernização do crédito rural e de segurança jurídica para o agro.

O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), defendeu a necessidade de se avançar em temas como a regularização fundiária e ponderou que a modernização do crédito rural vai ajudar a trazer de volta produtores que estão alijados do processo produtivo devido aos gargalos como o endividamento.

“Precisamos modernizar o crédito, baixar os juros e trazer de volta aqueles produtores que podem agregar de 5% a 8% nossa capacidade produtiva. Nós mudamos um pouco na MP 897/19, que se transformou na lei 13.986/20, mas podemos fazer mais em um texto completo na Câmara dos Deputados tirando do meio de nós esse sócio oculto.”

Na abertura da videoconferência, o presidente da CNA, João Martins, disse que o Congresso Nacional é a esfera adequada para se discutir políticas públicas para o setor e que a modernização do crédito rural é uma das prioridades para o agro seguir dando sua contribuição ao país, com safras recordes e fornecendo alimentos ao Brasil e ao mundo, sobretudo neste período de pandemia. “Precisamos de um arcabouço legal para modernizar o sistema financeiro no Brasil e é no Congresso que isso deve ser construído”, ressaltou João Martins.

Martins também defendeu a regulamentação de marcos legais para dar segurança jurídica aos produtores. “Somos cada vez mais competitivos da porteira para dentro, mas apenas isso não resolve. O Brasil já é o maior produtor de alimentos, mas precisamos consolidar essa posição e por esta razão o Congresso deve construir esse arcabouço”.O presidente da CNA defendeu também a redução das taxas de juros, acompanhado a trajetória de sucessivas quedas da taxa Selic. “Hoje ainda temos uma taxa de juros abusiva, por maior que seja o esforço em reduzir”.

Em uma apresentação feita ao presidente da Câmara, o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, traçou um panorama do crédito rural no Brasil e reforçou a necessidade de modernização do atual modelo. Uma das propostas defendidas pelo setor agropecuário é a redução dos custos administrativos e tributários (CAT), pois são estes custos que elevam de forma significativa as taxas de juros.

De acordo com a apresentação, um pequeno produtor, ao obter um financiamento, acaba pagando juros três vezes maiores do que a taxa prevista inicialmente no contrato devido ao CAT. Para o médio produtor, esta taxa chega a ser 2,3 vezes superior ao que foi acertado na contratação do crédito rural.

Outro ponto apresentado a Rodrigo Maia, dentro das propostas da CNA para atualização do sistema financeiro e do crédito rural, foi o aumento das fontes de financiamento para o agronegócio, com a participação de investidores externos e de fundos de previdência privada, que mostram grande interesse pelo setor.

Desta forma, os produtores dependeriam cada vez menos do crédito oficial e teriam condições melhores para obter recursos. O encarecimento do financiamento oficial provocou, de 2013 a 2019, a redução de 945 mil contratos.

Para a ministra Tereza Cristina, o país tem uma agricultura muito moderna, mas ainda há produtores que precisam ser inseridos nessa realidade de modernização do crédito rural. Ela disse aos participantes que o governo pretende discutir com o setor uma proposta para modernizar o Manual de Crédito Rural e destacou a aprovação da Lei 13.986/20 (MP do Agro).

“Infelizmente a Covid nos impediu de promover a primeira onda de modernização do crédito rural, mas não paramos e vamos continuar trabalhando para trazer avanços e precisaremos muito da ajuda da Câmara em projetos que podem ajudar a trazer segurança jurídica”, afirmou a ministra.

“A capacidade pública de nos financiar está diminuindo cada vez mais e precisamos de ferramentas modernas, com novos meios de captar recursos. E o Congresso Nacional é o fórum ideal para este debate”, disse o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.

“Rendemos para o governo mais de R$ 700 bilhões. Não merecemos um financiamento mais lógico?”, questionou o presidente de honra da Abramilho, o ex-ministro Alisson Paulinelli.

Pauta – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reconheceu a necessidade de modernização do crédito rural e disse que a pauta tem grandes chances de avançar no Congresso.

“Diante da importância do agro neste período de pandemia e do tema, não acredito que haverá problemas nesta discussão porque não há polêmica e o financiamento tem grande importância para o setor e precisa ser compatível com suas necessidades para continuar produzindo alimentos”, afirmou.

Rodrigo Maia também sinalizou a volta de outros temas de interesse do setor aos debates na Câmara, como as questões relativas aos defensivos e o licenciamento ambiental, além da retomada das discussões sobre reforma tributária.

Para dar andamento às propostas do setor, o presidente da Câmara propôs a criação de grupos de trabalho para debater as questões do crédito e os temas relacionados à segurança jurídica.

*Com informações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)