O Brasil, apesar de ser o 3º maior produtor mundial de frutas, encontra-se na 23ª posição como exportador mundial de frutas (Coopercitrus, 2019), destacando-se nas frutíferas mamão (2º), melão (4º), manga (5º), limão e lima (10º). A receita obtida pelas exportações de frutas em 2018 rendeu ao País o valor de 785,7 milhões de dólares, de acordo com a Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), sendo que no 1º semestre de 2019 houve um aumento de aproximadamente 20% nas receitas em comparação ao 1º semestre de 2018. Este crescimento positivo e significativo deve-se a alguns fatores, como câmbio favorável, parceria da Agência Promotora das Exportações (Apex) com Abrafrutas nas participações das feiras internacionais de frutas (Fruits Logística em Berlin e Fruit Attraction em Madri) e avanços importantes na profissionalização do setor, envolvendo certificações e logística.
Dentre as várias certificações disponíveis no mercado, deve ser priorizada pelo produtor/exportador a Global G.A.P, reconhecida em mais de 80 países e com mais de 100 organismos de certificação independentes. Em 1997 (22 anos atrás), a rede de varejo europeia, preocupada com a qualidade e segurança alimentar dos alimentos adquiridos de outros países, criou um conjunto de normas denominadas Eurep (Euro Retailer Produce Working Group) e GAP (Good Agricultural Practive), cujo nome passou para Global G.A.P. em 2007.
Os princípios técnicos que fundamentam a Certificação em seus 210 itens (47 obrigações maiores; 98 obrigações menores e 65 recomendações) estão baseados em princípios (www.globalgap.org.br) como Boas Práticas Agrícolas, Rastreabilidade, Segurança Ambiental e do Trabalhador e Segurança Alimentar.
Consiste no Manejo Integrado de Pragas, Controle Biológico, Manejo Integrado de Doenças, Cobertura do solo com vegetação rasteira, Adubação Verde nas entre linhas do pomar, Calagem e Gessagem, Adubação Orgânica, Compostagem, parcelamento da adubação mediante a fenologia da cultura, análise foliar etc.;
A rastreabilidade através de rótulo, código de barra ou QR Code na embalagem do produto hortícola irá permitir o acesso ao produtor e, principalmente, todas as práticas culturais empregadas no campo, com destaque para os Limites Máximos de Resíduos (LMRs) permitidos pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Neste ponto há uma priorização importante com avanços importantes na ampliação da grade de defensivos registrados para as conhecidas pequenas culturas, ou Minor Crops, a fim de permitir ao fruticultor viabilizar a sua empresa. Este ponto é de suma importância para todos os produtos hortícolas, em função do volume de frutas comercializadas no mercado interno e da recente Instrução Normativa No 1 do Mapa e Anvisa, de 15 de abril de 2019, que tornou obrigatória a rastreabilidade na comercialização de frutas e hortaliças de maneira escalonada e progressiva. Já se encontra em vigor esta exigência para citrus, maçã e uva desde 1º de agosto de 2019. As frutíferas mamão, manga, banana, goiaba, morango e caqui em 1º de agosto de 2020 e em 2021 as demais fruteiras (abacate, abacaxi, maracujá, figo, pêssego, acerola, carambola) serão fiscalizadas. Para operacionalidade de uma certificação eficiente, algumas práticas devem ser seguidas, tais como divisão do pomar em talhões com placas de identificação; implementação do caderno de campo e pós-colheita, com anotações de todas as práticas culturais empregadas em cada talhão; implementação de rótulo, código de barra ou QR Code nas embalagens.
Na auditoria externa individual ou em grupo (associações ou cooperativas), haverá necessidade do cumprimento de várias normas obrigatórias, envolvendo devolução das embalagens vazias de defensivos (ver site do Instituto Nacional de Processadoras de Embalagens Vazias – Inpev), outorga e análise da água de irrigação, apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Plano de Recuperação Ambiental (PRA), caso necessário; armazenamento correto dos defensivos registrados para cultura; oferta dos Equipamentos de Produção Individual (EPIs); Registro dos Funcionários, Transporte adequado; Refeitório e banheiro etc.).
A possível contaminação do fruto pode ocorrer pelo uso incorreto dos defensivos agrícolas, mas também pela presença de micro-organismos (bactérias e fungos) desde a colheita no campo até a gôndola do supermercado, ou seja, instrumentos de colheita, mãos e luvas higienizadas, caixas plásticas, ambiente de classificação, embalamento e armazenamento dos frutos também passam por um rigoroso checklist, e que representam para o empresário e o consumidor ganhos significativos de eficiência e qualidade do produto final;
A grande maioria das empresas produtoras de frutas possui a certificação individual e precisa realizar uma Avaliação Interna do Sistema de Qualidade, evidenciando de maneira documentada que os fundamentos da norma estão sendo atendidos, tais como monitoramento de pragas e doenças para o manejo integrado, notas fiscais de insumos comprados, análise de sangue do técnico de pulverização de defensivos etc.
Outra possibilidade importante para as cooperativas de fruticultores consiste na certificação em grupo e neste caso há necessidade de se implantar uma comissão de três cooperados que fiquem responsáveis pelo Sistema de Qualidade Interna (SQI). O número de propriedades a serem auditadas por empresa de consultoria externa credenciada deverá ser correspondente à raiz quadrada do número de envolvidos, ou seja, se houver 16 cooperados, quatro deles deverão ser submetidos à verificação dos 210 itens referentes ao checklist, através de sorteio com a presença do auditor externo.
Após os investimentos em todos os fundamentos da norma, sugere-se a realização de uma pré-auditoria externa, a fim de uma checagem preliminar em relação a todos os pontos críticos de controle (PCC), caderno de campo e pós-colheita, documentação etc., pois os custos desta prestação de serviço são menores. Após as possíveis correções identificadas e com maior segurança faz-se o chamamento para a auditoria externa, que possui uma validade anual.
Quando se planeja a comercialização de um produto hortícola, há necessidade de ter amplo conhecimento sobre a fisiologia pós-colheita do fruto, a fim de dominar as técnicas de conservação (cadeia do frio, tipo de respiração, embalagem adequada, ventilação, paletização, atmosfera controlada etc.), bem como os procedimentos referentes à logística do produto, ou seja, atuação do despachante aduaneiro em promover a emissão e recolhimentos das taxas aduaneiras (portos ou aeroportos), seguro da carga ou contêiner, comprovantes de avaliação fitossanitária por técnicos do Mapa e/ou Anvisa, etc. Como os frutos são mais ou menos perecíveis, a escolha da modalidade de transporte irá recair basicamente sobre este ponto, pois o modal aéreo (figo, goiaba) representa custos aproximados de seis vezes superiores ao marítimo (melão, manga, limão Tahiti, avocado), de modo que há necessidade de políticas públicas para a redução das tarifas aeroportuárias de modo que o Brasil seja cada vez mais competitivo no mercado internacional. Ao visitar o Terminal de Cargas do Aeroporto Nilo Coelho, em Petrolina (PE), durante o XXVI Congresso Brasileiro de Fruticultura, realizado de 29 de setembro a 4 de outubro de 2019, verificamos que o terminal encontra-se ocioso e a concessionária tem prejuízo financeiro em sua operação, pois apenas um avião cargueiro (Cargo Lux) é carregado semanalmente com frutas do Vale do São Francisco para Luxemburgo, o que gera enorme preocupação sobre a sustentabilidade deste importante equipamento para exportação. Uma das soluções passa pelo levantamento de importações de insumos regionais que possam estimular a chegada de novos aviões cargueiros até a região do Vale do São Francisco, pois o fluxo de passageiros para uso de retorno da aeronave com os frutos teria menor potencial a curto e médio prazo.
Aloísio Costa Sampaio, Unesp - Campus de Botucatu
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