O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25/06) a Instrução Normativa 27, de 21 de Junho de 2018. A medida incorpora ao ordenamento jurídico nacional as Equivalências de Denominações de Classes e/ou Categorias de Sementes Botânicas, aprovadas pela Resolução Mercosul/GMC/RES número 25/17.
A íntegra da Instrução Normativa 27 aqui.
Em 14 de junho o Glossário Mercosul de Terminologia de Sementes já havia sido incorporado ao ordenamento jurídico nacional, através da Instrução Normativa 25. Saiba mais.
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