A consulta pública para a definição de um padrão simplificado para as frutas e hortaliças decorre de projeto do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - DIPOV/SDA com a União Europeia no âmbito dos Diálogos Setoriais.
Nas suas conclusões, o referido projeto discorreu sobre a necessidade de diminuir a complexidade para a execução das ações de fiscalização dos padrões de hortícolas, estabelecendo-se um rito específico para tal, além de orientar quanto a necessidade de limitar a complexidade da amostragem e perícia, e de se eliminar a necessidade de um classificador para cada produto hortícola.
A proposta de norma simplificada teve como orientador o pressuposto de que padrões complexos demais dificultariam a fiscalização de hortícolas e que a possibilidade de simplificação deve ser sempre avaliada em primeira instância.
Por outro lado (e concomitantemente) padrões específicos e mais detalhados podem e devem ser avaliados caso a caso, considerada a especificidade dos produtos em questão e demandas dos setores interessados.
Nesse sentido, a presente Consulta Pública sobre o Projeto de Instrução Normativa busca estabelecer o Regulamento Técnico com os requisitos mínimos de identidade e qualidade para Produtos Hortícolas.
Orientamos aos interessados no tema uma análise da proposta a fim de atenderem à Consulta Pública, para que reste assegurada a intenção de se estabelecer os requisitos mínimos de identidade e qualidade de hortícolas, de forma a possibilitar que seja verificada a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos ao consumidor por meio de uma análise prática e objetiva.
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