A exigência de tarifa pelo escaneamento de contêineres destinados à exportação em portos brasileiros é uma pauta relevante para a sociedade, conforme destaca a Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz). Isso porque a cobrança do procedimento feita integralmente junto ao exportador tem reflexos na competitividade do país no mercado internacional e, por consequência, no saldo da balança comercial e na economia de toda a nação.
No caso do arroz, a cobrança do escaneamento tem o potencial de aumentar em até US$ 3 cada tonelada de arroz. Essa elevação, destaca a entidade, por vezes inviabiliza a exportação, haja vista a concorrência direta com parceiros do Mercosul. Este mês, a Abiarroz esteve reunida com o Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Medina, para discutir a tarifa de escaneamento de contêineres. A entidade acompanhou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) recentemente em reunião com Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para apresentar pleito de 45 entidades com vistas À manifestação da agência quanto à impossibilidade de cobrança da referida tarifa pelos terminais portuários.
Além da questão econômica, o pleito sustenta-se na inexistência de previsão legal da cobrança junto ao exportador, na ilegitimidade ante a ausência de prestação de serviço contratado e na obrigação legal de fiscalização aduaneira do recinto alfandegado. Face aos argumentos apresentados, o Diretor Geral da Agência comprometeu-se a pautar o tema na próxima reunião da Diretoria Colegiada, para apreciação do pleito das entidades.
A Abiarroz esclarece que não se opõe ao escopo da inspeção não invasiva de contêineres, conforme determinado pela Receita Federal. O que está em jogo, entretanto, é a ponderação dos interesses privados dos Terminais vis a vis o estímulo à concorrência preconizado na Lei dos Portos e o interesse público refletido na viabilidade dos setores exportadores.
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