Foi aprovado no Congresso Nacional, em sessões remotas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o PLN nº 8/2020. O projeto votado nesta quinta-feira (21) irá garantir ao setor agropecuário a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, a garantia do próximo Plano Safra e o pagamento de indenizações do Proagro, com aporte de R$ 4,3 bilhões ao setor.
O PLN 8/2020 tem como meta geral a garantia de R$ 343 bilhões para abertura de operações de crédito, em razão da fiança de pagamento de diversos Órgãos do Poder Executivo, de encargos financeiros da União, para transferência a Estados, o Distrito Federal e Municípios, além de operações Oficiais de Crédito.
Ao agro serão disponibilizados R$ 741 milhões para a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, em 2020, completando o R$ 1 bilhão previsto para o ano. R$ 3,2 bilhões para o Plano Safra, a ser anunciado na próxima semana, com recursos para investimento e custeio do Pronaf e dos demais produtores rurais. Bem como R$ 400 milhões para pagamento das indenizações do Proagro neste ano, com aumento do número de indenizações por conta da seca na região Sul do Brasil.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), explica que o setor agropecuário foi devidamente atendido diante das necessidades que foram apresentadas. O parlamentar entende que assim, “o setor passa a ter ainda mais credibilidade junto ao mercado, podendo gerar diminuição nos juros, gera também segurança, ao assegurar o Plano Safra que vai ser lançado, ao tratar do custeio e investimento do Pronaf, além de auxiliar na problematização climática em regiões como a do Rio Grande do Sul, que sofre com a seca este ano”.
Cabe informar que o Prêmio do Seguro Rural, somente nos anos de 2018 e 2019, gerou por parte das Companhias Seguradoras indenizações aos agricultores no montante de R$ 3,5 bilhões, em função de problemas de perdas de produção por seca, granizo, chuva excessiva e outras adversidades climáticas. Para 2020 é esperado o apoio a 250 mil apólices de seguro agrícola, garantindo valor segurado de R$ 50 bilhões e área segurada de 18 milhões de hectares.
O deputado por São Paulo, Arnaldo Jardim (Cidadania), julga a aprovação da proposta como “uma conquista muito importante”. O congressista saúda o trabalho desenvolvido pela ministra do MAPA, Tereza Cristina, “para assegurar as condições de vir um bom plano safra, com condições de juros melhor, com disponibilidade de recurso para o agro continuar a ser, como é, o sustentáculo do desenvolvimento nacional”.
Relator do projeto, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), acrescenta que o PLN 8/2020 “possibilita um fôlego ao governo nesse momento de crise”, ao injetar nova receita nos cofres da União para mitigar os efeitos da crise provocada pela pandemia do coronavírus. O relator cita que “com a sugestão apresentada pelo governo, acolhida em meu relatório, será possível também a retomada de 10 mil obras paralisadas, podendo gerar 20 mil empregos” e encerra ao dizer que “a aprovação do projeto demonstra que, apesar da crise, as instituições estão funcionando. Em conjunto com o governo federal, estamos atuando na busca de soluções para conter os efeitos da pandemia”.
O projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8/2020 segue agora para sanção presidencial.
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