O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é o relator da Medida Provisória (MP 944/20) que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos na Câmara dos Deputados. Ele defendeu, nesta quinta-feira (07), a inclusão do produtor rural no texto para manter a economia e a garantia dos direitos dos trabalhadores durante o período de calamidade provocado pelo coronavírus (Covid-19) no país.
A MP do Emprego, em vigor desde 3 de abril, abre uma linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das pequenas e médias empresas e cooperativas com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, calculada com base no exercício de 2019.
Zé Vitor abordou pontos positivos da medida provisória, entre elas a possibilidade da abertura de crédito com taxas de juros menores (de até 3,75% ao ano).
“Nosso maior objetivo é apoiar a estabilidade de funcionários durante a pandemia, manter os empregos e a renda dos trabalhadores, pois a empresa beneficiada não poderá demitir, sem justa causa, no período entre a data de contratação da linha de crédito e até 60 dias após o recebimento da última parcela devida para a quitação do financiamento governamental. Se demitir, deverá antecipar o pagamento da dívida,” explicou.
Dados do último Censo Agropecuário do Cepea (Esalq-USP) apontam que o setor agropecuário no Brasil, em 2018, empregou 8,2 milhões de trabalhadores no campo com renda média de R$ 1.822.
Com o objetivo de aprimorar a MP do Emprego o texto recebeu 261 emendas parlamentares. “Prezo por um relatório que não perca a sua essência. Pretendo incluir os produtores rurais, entidades sem fins lucrativos e microempreendedores (MEI) no rol da proposta. Também vamos estender o prazo de carência para pagamento e reduzir o valor mínimo de faturamento que as empresas precisam apresentar para serem contemplados pela proposta, que hoje é de R$ 360 mil,” disse Zé Vitor.
O parlamentar ressaltou ainda que o relatório está em estudo e será aprimorado, inclusive, o valor de faturamento para que as empresas se beneficiem do crédito poderá ser alterado para até R$ 50 milhões de reais.
“Vamos apresentar um texto maduro, coerente, menos burocrático e mais acessível para as empresas brasileiras e que beneficiem todos. Estamos passando por uma crise na saúde, mas é necessário enfrentarmos também o desafio de mantermos a economia ativa, garantindo os direitos dos trabalhadores,” concluiu.
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