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Termina sem acordo segunda audiência sobre a MP do Frete no STF

  • 28/06/2018 |
  • Cultivar com informações do STF

Terminou novamente sem acordo a segunda audiência entre representantes do governo, dos caminhoneiros e do setor produtivo nesta quinta-feira (28/06) no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro entre as partes buscava conciliação em torno da Medida Provisória 832,  a MP do frete, objeto de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF. 

O ministro Luiz Fux é relator das ADIs 5956, 5959 e 5964, que questionam a constitucionalidade da MP 832 e da Resolução 5820/2018, da ANTT, que estabelecem a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. As ações foram ajuizadas respectivamente pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

No dia 20 de junho uma outra audiência de conciliação já havia sido realizada, com a presença da advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, do subprocurador-geral da República Paulo Gonet, representantes dos caminhoneiros autônomos e das entidades autoras das ADIs, além do ministro dos Transportes, Valter Casemiro Silveira. 

Uma nova audiência está agendada para o dia 27 de agosto.

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